Orçamento, Consulta Popular, Caos na Segurança, Agricultura, Educação, PL da Economia Solidaria

Orçamento de Rigotto para 2006
Menos saúde, menos agricultura, menos segurança. E nada de salário

O Orçamento é mesmo uma ótima oportunidade para conhecer um governo. Depois que Rigotto e seus aliados empurraram o tarifaço (maior aumento do ICMS do RS) goela abaixo nos gaúchos, no final do ano passado, o mínimo que se esperava do governo dele era uma proposta de Orçamento equilibrado para 2006. Com mais dinheiro de impostos, imaginava-se que Rigotto finalmente cumprisse as obrigações constitucionais com a saúde e garantisse melhorias salariais para o funcionalismo. Que nada!
A saúde, pelo terceiro ano consecutivo, vai receber menos dinheiro do que a lei manda. Sabe quanto? R$ 260 milhões a menos. E este é o mesmo Rigotto que, na campanha, aparecia na TV prometendo construir um posto de saúde por quilômetro. E se Rigotto cumprir o próprio Orçamento, não dará um centavo de aumento para os funcionários públicos. Não há dotação prevista.
Mas quando se trata do Governo Rigotto, tudo o que é ruim pode ficar ainda pior. Senão, vejamos: pelo Orçamento, a redução nos investimentos será brutal em áreas importantes como a segurança (-15%), a habitação (- 19%), as estradas (-16%) e até na Ciência e Tecnologia (-11%).
"São reduções preocupantes. Mas a pior de todas é a da agricultura onde os recursos do Estado devem diminuir cerca de 40% em valores reais se comparado com o último orçamento do governo Olívio/Rossetto. E o descaso é ainda maior quando se fala de agricultura familiar. O programa mais importante de combate à pobreza do campo, o RS Rural, era mantido por um empréstimo do BID. O contrato acabou e o Orçamento de Rigotto não prevê qualquer investimento que possa compensar esta perda," analisa o deputado Bohn Gass. Veja na página central deste boletim mais detalhes sobre o trágico 2006 que o Orçamento de Rigotto está projetando.

Resultados de uma má gestão

O Governo Rigotto vem deteriorando a situação financeira do Estado. Uma prova: o resultado primário é a diferença entre o que o Governo arrecada e o que gasta. No último ano do Governo Olívio, esta diferença estava em R$ 183 milhões. Agora, já chega a R$ 435 milhões, ou seja, estão gastando muito mais do que arrecadam. Outra prova: o resultado orçamentário evoluiu de um superávit de R$ 204 milhões em 2002 para um déficit de R$ 791 milhões agora. Qual a causa disso? Ora, as duas anistias em 2003 e a volta da isenção de impostos para grandes empresas, justamente as que poderiam colaborar para que o Estado melhorasse a arredacação.

Eles não fazem a lição de casa e
seguem jogando a culpa no Lula

O governador "do diálogo" continua jogando as suas responsabilidades para Lula. No projeto de Orçamento,  Rigotto prevê que o vai receber R$  1 bilhão e meio em "receitas extraordinárias". A projeção feita é que, em 2006, o Rio Grande receba R$ 576 milhões de compensações para estradas, R$ 502 milhões pela desoneração das exportações e ainda R$ 450 milhões de um empréstimo que ainda não foi feito junto ao BIRD. Sobre as verbas federais, cabe lembrar que há uma discussão que se arrasta há anos e que existem argumentos pró e contra de parte dos dois governos, o estadual e o federal. Assim, incluir tal projeção no Orçamento é buscar justificativas para o imobilismo da atual administração do Estado. Ou seja, se as verbas não chegarem, Rigotto usará isto como desculpa para não cumprir suas promessas. E é bem possível que elas não cheguem, ao menos neste volume que o Orçamento projeta.

Nem com tarifaço - O tarifaço no ICMS que Rigotto impôs aos gaúchos teria que ter como contrapartida mínima o equilíbrio financeiro. Que nada! Nos primeiros cinco meses de vigência do aumento que elevou as alíquotas de energia elétrica, combustíveis e serviços de comunicação, a receita do ICMS cresceu R$ 757 milhões, revertendo a tendência de queda real ocorrida nos primeiros 27 meses de governo. No entanto, o que aparece no orçamento é o contrário, um déficit de R$ 1,5 bilhões. Que governo é esse, gente?

Consulta Popular
Gaúchos só poderão opinar sobre
 0,51% do Orçamento em 2006

Criada para disfarçar o fim do Orçamento Participativo, a Consulta Popular de Rigotto é um desastre democrático. Além de não reunir os cidadãos para o debate como acontecia didaticamente no OP, o montante de dinheiro reservado para que o povo decida o que fazer, vem diminuindo ano a ano. Para 2006, foram reservados apenas R$ 100 milhões, ou seja, menos de  1% do Orçamento. Agora responda rápido: você se sente estimulado a debater a aplicação de 0,51%? Confira no gráfico como o Governo vem desestimulando, ano a ano, a participação popular:
 
2004: R$ 310,2 milhões ou 2,04% do orçamento
2005: R$ 306,6 milhões ou 1,77% do orçamento
2006: R$ 100,0 milhões ou 0,51% do orçamento

Para os salários, nada;
mas para publicidade, mais 24%

A dotação total de pessoal para 2006 cresce 16,37% em relação ao executado em 2004. Se considerarmos o crescimento vegetativo anual de 3% de 2005 e 2006 e o reajuste geral de 10,3% concluiremos que a dotação prevista não comporta reajustes para o funcionalismo. Ou seja, mesmo com o tarifaço não há previsão orçamentária para equacionar a questão do funcionalismo.
 Enquanto isso, o mesmo Orçamento propõe um aumento de 24% no gasto com publicidade das empresas estatais para o último ano do governo Rigotto, não por acaso, um ano eleitoral. Enquanto o salário fica achatado, a publicidade ganha cada vez mais verbas. Em 2005, a verba para propaganda era de R$ 38,5 milhões. Para 2006, a proposta é de R$ 47,7 milhões. O acréscimo para o ano eleitoral é de R$ 9,2 milhões. Abaixo os órgãos com os maiores aumentos.

Para a saúde, cada vez menos dinheiro

No projeto de Orçamento que Rigotto mandou para a Assembléia, está prevista uma Receita Líquida de Impostos e Transferências no valor de R$ 10,63 bilhões para 2006. A Constituição ordena que o Estado aplique 12% desta receita em ações e serviços de saúde pública, ou seja, Rigotto deveria destinar R$ 1,27 bilhão para a saúde em 2006. Mas ele não respeita a lei. E como já fez em 2004 e em 2005 (o que lhe rendeu, inclusive, processos movidos pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal) a previsão para 2006 vem com R$ 260 milhões a menos. A manobra é sempre a mesma: o governo tira verbas da saúde mas diz que vai aplicar em áreas como, por exemplo, o Hospital da Brigada. Aplicando em áreas que, em tese, são de saúde pública, Rigotto disfarça, mas não convence porque o Hospital da Brigada não faz parte do sistema universal de saúde, ou seja, não atende a todos os cidadãos, só os da Brigada. E não é isso que a Constituição determina.
Então, em valores orçados, Rigotto estará, no final de seu mandato, deixando uma herança maldita de aproximadamente R$ 1,2 bilhão na saúde. Pode ser pior? Pode, afinal, valores orçados não são valores efetivamente gastos. E se olharmos então para o que Rigotto efetivamente gastou na saúde, aí sim começamos a compreender porque é que aqueles que tanto falavam do PT, agora só pioram as coisas na saúde. Em valores arredondados, pode-se afirmar com segurança que Rigotto terá deixado de aplicar cerca de R$ 800 milhões na saúde nos quatro anos.  O que temos então: este é um governo que além de orçar menos verbas para a saúde do que manda a lei, ainda piora a situação na hora de executar o que ele próprio havia orçado.

Em pleno caos na Segurança,
Rigotto prevê menos investimentos

O povo gaúcho já não tem mais dúvidas de que , na área da Segurança Pública, o governo Rigotto é um absoluto desastre. Os dois exemplos mais recentes foram o  assassinato de um sapateiro em Sapiranga por brigadianos (11 PMs foram denunciados pelo Ministério Público por causa desse crime) e o trágico espetáculo de vingança da Brigada Militar contra a torcida do Internacional em pleno estádio Beira-Rio que acabou com 22 pessoas feridas, algumas gravemente. O que se viu no estádio Colorado foi um festival de descomando, arbitrariedade e covardia Bombas jogadas contra uma multidão que incluía crianças, idosos, famílias inteiras. Armas apontadas para a torcida, a esmo. Balas de borracha que feriram inocentes e muita gente espancada que nem sabia porque estava apanhando. Um descalabro, uma vergonha, um show de barbárie patrocinado por esta política que se resume a soltar o freio de mão das polícias (palavras do secretário José Otávio Germano)  que o Governo Rigotto implementou na área da Segurança Pública.

PARA ENTENDER - Nada disso pode ser justificado. Mas pode ser explicado. Um caminho para compreender o caos em que se transformou a segurança é olhar o Orçamento. Para o ano que vem, a proposta do Governo reduz os investimentos em segurança em cerca de 15%. O mesmo já ocorrera com o orçamento de 2004.  E em se tratando deste governo, tudo sempre pode ficar pior: além de estar reduzindo ano a ano as verbas previstas para Segurança, Rigotto ainda gasta menos do que o pouco que previu. E desta pequena parte que é, efetivamente gasta, o dinheiro vem quase todo do Governo Lula. É de fazer bandido agradecer.
 Só um exemplo: o Orçamento para 2006 prevê R$ 79,1 milhões em INVESTIMENTOS na Segurança, mas deste valor, R$ 51.2 milhões será proveniente de CONVÊNIOS  com o Governo Federal, ou seja, cerca de 65%.

Na agricultura, Britto fez pouco, Rigotto menos ainda

A grande marca do orçamento do Governo do Estado para a Secretaria da Agricultura é a ausência de investimentos que possam compensar o fim do contrato de empréstimo do Bird que mantinha o RS Rural. O Orçamento da Secretaria da Agricultura para 2006 é 40% inferior, em termos reais, ao de 2002.
Sobre o RS Rural, a importância deste programa era incontestável por ser direcionado a população mais pobre e excluída  do campo,   como agricultores familiares de baixa renda,   quilombolas, pescadores artesanais e assentados da  reforma agrária.  O momento para a supressão de recursos com este perfil não poderia ser pior, pois coincide com uma das mais agudas crises de renda da agricultura brasileira. O governo Rigotto tem responsabilidade  direta neste grave quadro que se prenuncia, uma vez que era sabido que este empréstimo do Bird expirava  em 2005 e seu  governo foi no mínimo omisso ao não apontar  recursos  que o pudessem substituir.

Assim, pode-se concluir que:

1 - A proposta para 2006 representa apenas um terço do que foi previsto pelo orçamento participativo para 2003 (R$ 131 milhões contra  R$ 44 milhões).
2 - Estes dados mostram que a medida em que o governo Rigotto vai avançando mais abandona a agricultura.  A propósito isto é confirmado ao compararmos o governo Rigotto com ele mesmo no que se refere a execução orçamentária. Ou seja, na medida em que o efeito residual do Governo Democrático e Popular passou, Rigotto  voltou a dar para a agricultura o mesmo tratamento secundário que  já havia sido dispensado pelo governo Britto, também do PMDB. Tanto é que em valores corrigidos a proposta orçamentária global  para 2006, último ano do governo Rigotto, chega ao ponto de ser cinco milhões de reais  inferior ao de 1998,  último ano do governo Britto  (R$ 310 milhões de Britto contra R$ 305 milhões de Rigotto).  É bom lembrar  que no último ano  do governo Olívio, 2002,  este valor foi de R$ 430 milhões ( 40% superior ao proposto para 2006).

EDUCAÇÃO
E o salário dos professores...

A principal ação esperada para a educação, após o tarifaço, era o equacionamento da questão salarial do magistério. Nada disto ocorre no orçamento 2006. Quanto aos investimentos, permanece o jogo de faz de conta: no Orçamento, aumentam-se os investimentos (para 2006, a verba é quase 100% maior do que a de 2005), mas na hora da execução, nem novas escolas, nem novas salas de aula e nem melhores salários para os trabalhadores na educação. Simples, não? Orça-se uma verba gigante, faz-se  a propaganda e depois não se gasta o que se previu.
A dedução é lógica: a previsão orçamentária de aumento de investimentos na área da educação é medida “para inglês ver”; apresentam-se aumentos que não serão realizados, como não vem sendo realizada a atual previsão de investimentos, nem o foram os investimentos orçados nos anos anteriores deste governo.

Projeto de lei da Economia
Solidária pronto para o voto

O projeto de lei que cria a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Rio Grande do Sul, de autoria do deputado Elvino Bohn Gass (PT), já está pronto para ir à votação na Assembléia Legislativa. Com aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto está na pauta e pode ser votado nas próximas semanas. "A Economia Solidária é um modo de produção mais igualitário e mais justo. Todos trabalham, todos ganham. Ninguém é empregado, ninguém é patrão. Milhares de gaúchos já a praticam e o Estado precisa se acordar para o potencial deste gênero de atividade que gera trabalho e renda. Nosso projeto quer garantir abrir os olhos e o cofre do Governo para esta prática," resume o deputado.
 A iniciativa foi debatida por todo o Rio Grande entre empreendedores, especialistas, técnicos, empresas recuperadas, grupos e associações de trabalhadores da cidade e do campo, além de pesquisadores, Ongs , sindicatos, prefeitos e vereadores. O mandato organizou e esteve presente em onze eventos sobre o tema nas cidades de Porto Alegre, Canoas, Cruz Alta, Santa Maria, Pinhal, Cidreira, Xangri-lá além de ter realizado o debate com empreendedores da regiões Metropolitana, Noroeste, Missões e Celeiro.

Você sabia...

...que a indústria gaúcha registrou, de janeiro a agosto, uma queda de 4,1%, segundo o Índice de Desempenho Industrial (IDI) calculado pela Fiergs. Segundo o presidente Paulo Tigre, dois aspectos chamaram a atenção nos resultados: o alastramento do cenário conjuntural negativo pelo setor, uma vez que só 32% das indústrias pesquisadas apresentaram variação positiva nas vendas, contra 63% em dezembro de 2004; e o fechamento de 7,6 mil postos de trabalho.
 
...que o Índice de Emprego Formal da indústria da construção gaúcha, apurado pelo Sinduscon, registrou queda de 0,03% em agosto sobre julho no RS e de 18,27% sobre agosto de 2004, o que significa a perda de 11.517 postos de trabalho em um ano. Já no acumulado deste ano, a queda é de 14,75% sobre igual período do ano anterior.

...que nas verbas para rodovias, o Orçamento de Rigotto apresenta uma queda de 16% para 2006 que equivale a menos R$ 72,8 milhões? E que o projeto Construção de Rodovias é reduzido de R$ 10,9 milhões para apenas R$ 1,2 milhão?

...no dia 11 de junho, no Caderno ZH Digital, foi publicada uma confidência do presidente da Microsoft, Steve Ballmer. Ele admitiu em um memorando interno da companhia os difíceis desafios que a gigante do software enfrenta com o avanço do sistema operacional aberto Linux e a diminuição dos investimentos em tecnologia pelas empresas. Segundo Ballmer, o Linux vem ganhando credibilidade entre empresas que procuram reduzir custos, e continua crescendo como ameaça.

...de 1999 até 2002, o governo tucano realizou uma média de 909.072 contratos de Pronaf por ano enquanto nos dois primeiros anos de Lula, esta média subiu para 1.356.564 contratos por ano?

...que em recursos aplicados no Pronaf, a média dos quatro anos de FHC ficou em R$ 3 bilhões e 30 milhões enquanto no Governo Lula, a média anual foi de R$ 4 bilhões e 903 milhões?

...que o programa Fome Zero deverá beneficiar 44 milhões de pessoas nos próximos quatro anos com uma renda mínima para a compra de alimentos, entre eles o leite?

...que o Pronaf Mulher foi lançado como linha de crédito em junho de 2004 para atender demandas dos movimentos sociais? E que o  objetivo da linha era incentivar e reconhecer o trabalho feminino no campo com um crédito apropriado para a mulher? E ainda que o número de contratos da linha de financiamento exclusivo para as trabalhadoras rurais, o Pronaf Mulher apresentou um crescimento de 592% na safra 2004-2005 na comparação com o ano agrícola anterior? E que o valor aplicado chegou a R$ 17,3 milhões?

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