Um mandato pela vida

"Companheiros e companheiras,

2005 chegou ao fim. Para o nosso mandato, foi um ano importante. Assumimos a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa, uma das mais tradicionais e influentes do Legislativo gaúcho. E, de largada, enfrentamos a pior seca dos últimos 50 ou 60 anos. Mas nosso mandato tem o espírito colono, gaúcho e brasileiro. O trabalho não nos assusta, a batalha nos anima e não desistimos nunca! Ao lado dos agricultores, organizamos a luta em busca de medidas que minimizassem os imensos prejuízos que a estiagem causou às lavouras e aos rebanhos. Colaboramos na construção da pauta de reivindicações e seguimos juntos para as reuniões com os poderes públicos e os órgãos estaduais e federais. Fomos até o fim cobrando o pagamento de cada centavo devido aos agricultores. Obtivemos grandes conquistas: o Seguro Agrícola Nacional da Agricultura Familiar, a Bolsa Estiagem para quem não estava segurado, a renegociação e até o perdão de algumas dívidas. Pela primeira vez na história, além de garantirmos a renda, indenizamos as dívidas bancárias e habilitamos nossos agricultores para a próxima safra. Isso, graças a nossa luta e à sensibilidade do Governo Federal, que sob o comando do PT, compreende o drama de quem vive da terra e prioriza de fato, nas suas políticas públicas, a agricultura familiar.

Estas vitórias porém, não evitaram mais uma crise no setor leiteiro ou as dificuldades de comercialização e plantio do milho, do trigo, do arroz e da soja. Mas nós que pautamos nossa ação política sempre a partir das necessidades de quem produz, brigamos por melhorias para todas estas culturas. Foi este também o nosso comportamento diante das propostas de mudanças na legislação de defesa animal e de inspeção sanitária. Em momento algum aceitamos que tais mudanças gerassem exclusão dos agricultores familiares ou dificultassem a criação de mais e mais agroindústrias.

De nossa parte, pensamos ter feito o possível. Não é esta, porém, nossa opinião sobre o Governo do Estado. Achamos que Rigotto fez pouco, muito pouco pela agricultura. Diminuiu investimentos, reduziu o Seguro Agrícola Estadual, deixou o programa Troca-Troca sem recursos e destruiu o Mais Alimento.

Mas 2005 foi também um ano de turbulências políticas. Alguns membros da direção do PT romperam com a nossa história e reproduziram comportamentos dos partidos tradicionais tornando-nos alvos fáceis do oportunismo da oposição. Nossa posição diante disso foi, desde o primeiro momento, a mesma: Quem errou deve pagar. Seja quem for. Somos pela expulsão de todos os envolvidos com maracutaias e estamos tratando de refundar o PT porque compreendemos que esta crise não foi gerada pelos princípios nem pelas posturas históricas do partido, mas pela negação desta história e destes princípios. Reafirmamos, pois, nossa crença de que o PT continua sendo o melhor espaço de luta para quem quer um outro mundo, mais justo, mais fraterno, mais igualitário.

E assim chegamos ao fim de 2005, como se vê, um ano que exigiu de nós o trabalho que marca a vida do colono, a bravura que caracteriza o gaúcho e a persistência que nos torna cada vez mais brasileiros. Em 2006, estaremos de novo à frente da Comissão de Agricultura que, como o nosso mandato, permanecerá firme, forte e de portas abertas.

UM ORÇAMENTO SEM ESPERANÇA

Analisando, área por área, o Orçamento para 2006 que Rigotto mandou para a Assembléia Legislativa, o deputado Bohn Gass chegou às seguintes conclusões:

HABITAÇÃO

"Os pobres estão longe das prioridades de Rigotto. Esta área terá quase 20% a menos de dotação prevista para 2006 do que havia no Orçamento de 2005."

ESTRADAS

"O que em três anos foi quase nada, em 2006 deverá ser 16% menor."

RECEITAS

"Nos primeiros cinco meses de vigência do tarifaço que elevou as alíquotas de energia elétrica, combustíveis e serviços de comunicação, a receita do ICMS cresceu R$ 757 milhões mas o que aparece no orçamento é o contrário, um déficit de R$ 1,5 bilhões."

CONSULTA POPULAR

"Criada para justificar o fim do OP, a Consulta Popular é um desastre democrático: não reúne os cidadãos para o debate e o montante de dinheiro reservado para que o povo decida diminui ano a ano. Para 2006, serão apenas R$ 100 milhões, ou seja, 0,51% do Orçamento."

PUBLICIDADE

"Ora, 2006 é ano de eleição. Talvez isso explique um aumento de 24% no gasto com publicidade das empresas estatais. Enquanto isso o salário fica achatado."

Sem obras nem aumento aos funcionários,
Rigotto gasta mal o dinheiro dos gaúchos

No final do ano passado, Rigotto e seus aliados aprovaram o maior aumento de impostos dos últimos tempos no RS. Com mais dinheiro nos cofres, o mínimo que se podia esperar deste governo é que, finalmente, devolvesse as verbas que, ano a ano, vem retirando da saúde; que melhorasse o nível salarial do funcionalismo e que cumprisse ao menos algumas promessas de campanha (um posto de saúde por quilômetro, lembram?). Isso não aconteceu. Rigotto gastou muito sem, contudo, dar aumento aos funcionários nem melhorar os serviços. Gastou mal o nosso dinheiro.

É de R$ 435 milhões, hoje, a diferença entre o que o Governo arrecada e o que ele gasta. A isso se chama resultado primário. Para que se tenha uma idéia, no último ano do Governo Olívio, esta diferença estava em R$ 183 milhões, três vezes menor.

No resultado Orçamentário, a mesma coisa: de um superávit de R$ 204 milhões em 2002 para um déficit de R$ 791 milhões agora. Com duas anistias em 2003 e a isenção de impostos para grandes empresas, o resultado não poderia ser outro. Afinal, este governo já abriu mão de mais de R$ 2 bilhões em impostos! Do ponto de vista da gestão financeira, o Governo Rigotto é, portanto, um desastre. E quem quiser analisar esta administração por outro ângulo, o das obras por exemplo, basta parar alguém na rua e perguntar: você lembra de alguma obra relevante deste governo? Se você, leitor, lembrar de alguma, por favor leve esta informação ao Palácio Piratini.

Segurança sob controle. De quem?
Criminalização dos movimentos sociais

O Rio Grande vive dias de barbárie: mais de 70 assassinatos em Alvorada; sapateiro estrangulado por PMs; 28 brigadianos mortos em serviço; guerra campal promovida pela Brigada no Beira Rio; invasão de casa e tiros contra um agricultor e seu filho; estupro de mulher, por policiais, dentro de delegacia enquanto o marido era extorquido; policiais civis nas ruas em protesto contra o fato de a Brigada Mi-litar estar realizando o Ter-mo Circunstanciado numa quebra evidente de hierarquia e de uma falta absoluta de comando. A tal ponto que nem a mídia amiga conseguiu disfarçar o caos em que se transformou esta área no governo Rigotto. É certo que os editoriais, diferente do que ocorria nos tempos do Governo Olívio, agora eximem os responsáveis de qualquer culpa. Alguns, sem qualquer constrangimento, tentam culpar o Governo Lula. Mas o noticiário não tem saída e acaba mostrando a barbárie em que se transformou o Estado.

Para o secretário José Otávio Germano, porém, a realidade pouco importa. Caso contrário ele teria reagido com firmeza à redução, no Orçamento para 2006, de 15% nos investimentos para sua área. Não, José Otávio não reagiu. E seguiu dizendo que a Segurança está sob controle. Só resta saber de quem.

Agricultura
            Pior do que a seca para a Agricultura, só o governo Rigotto

2005 foi um ano de perdas para a agricultura gaúcha. A seca, a sétima em dez anos, foi das piores da história e causou prejuízos incalculáveis às lavouras e aos rebanhos. O Governo Lula foi, literalmente, a salvação da lavoura. Pagou, o inédito Seguro Agrícola Nacional e, para os que não estavam segurados, uma Bolsa Estiagem de R$ 300,00 por família. De parte do Governo Rigotto, entretanto, o Seguro Estadual foi reduzido e a Bolsa Estiagem foi de míseros R$ 150,00 por família.

O RS Rural, programa mais importante de combate à pobreza do campo, era mantido por um empréstimo do BID. O contrato acabou este ano, mas no Orçamento para 2006, o Governonão prevê qualquer investimento que possa compensar esta perda.

Pior: as verbas orçamentárias para investimentos vêm caindo ano a ano. Acompanhe:

em 2003, Rigotto destinou R$ 132 milhões para a agricultura, mas só gastou R$ 121 milhões;

em 2004, diminuiu a previsão de investimentos para R$ 113 milhões e só gastou R$ 105 milhões;

em 2005, até julho, nova e drástica redução; orçaram apenas R$ 84 milhões e gastaram ainda menos, R$ 37 milhões

e para 2006, Rigotto está prevendo R$ 44 milhões para investimentos, ou seja, 66% a menos do que ele próprio previu no seu primeiro ano de governo. Prioridade?

FUNCIONALISMO SÓ 10% DE AUMENTO E AINDA EM TRÊS VEZES

Poucos governos gaúchos trataram tão mal o funcionalismo público como o de Rigotto. Tudo o que os funcionários conseguiram até agora foi um mísero reajuste de 10,3% ainda por cima em três parcelas. Duas - 4% em março e 3% em setembro - foram pagas este ano. A terceira, também de 3%, só no ano que vem.

É bom não esquecer: no governo Olívio, o magistério teve reajuste de 43,63%, a sobreposição dos níveis acabou, os 20% de abono foram incorporados ao salário, o Vale-Refeição foi reajustado em 20% e realizaram-se as promoções atrasadas dos anos de 1993 e 1999. No Quadro-Geral o reajuste concedido pelo governo do PT foi de 47,01%. Ainda houve a integralização dos 222% do risco de vida dos funcionários da segurança e os técnicos científicos, os equiparados, o pessoal do IPE e do Detran ganharam 8%. Uma diferença e tanto, né?

A SAÚDE DE MAL A PIOR

O candidato que, em campanha, prometeu construir um posto por quilômetro, no governo está fazendo o contrário. O Orçamento para 2006 prevê uma Receita Líquida de Impostos e Transferências no valor de R$ 10,63 bi-lhões. Se a Constituição ordena que o Es-tado aplique 12% desta receita em ações e serviços de saúde pública, Rigotto deveria destinar R$ 1,27 bilhão para a saúde em 2006. O governo porém, prevê R$ 260 milhões a menos.

Vem sendo assim desde 2003. E o pior é que além de orçar menos do que manda a lei, o governo ain-da não executa o que ele próprio estimou em gastos. Assim, somados os valores que faltam nos Orçamentos mais o que, apesar de previsto, não foi gasto, ao final de seu governo, Rigotto terá deixado de aplicar R$ 2 bilhões na saúde!!!. Pode-se dizer então que a cada dois Orçamentos, ele executa um.

MÁFIA DESCOBERTA

A direção do Grupo Hospitalar Conceição, sob o comando de pe-tistas, descobriu uma verdadeira máfia. Médicos, funcionários, atravessadores e até parlamentares faziam parte da quadrilha. O es-quema: doentes vinham do interior e eram alojados em albergues de deputados. Depois, os atravessadores mantinham contatos com os médicos e funcionários dos hospitais e "garantiam" as consultas, os exames e até as cirurgias para as pessoas albergadas. Na verdade, tudo era pago pelo SUS, mas ainda assim a quadrilha cobrava por es-tes procedimentos. O Ministério Público denunciou todo mundo. Mas na Assembléia Legislativa, em-bora vários outros deputados mantenham albergues, só Vilson Co-vatti, do PP, foi responsabilizado.

Aprovado projeto de Bohn Gass que cria política de ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA

Por 39 votos a 1, a Assembléia Legislativa aprovou, no último dia 1º de novembro, o projeto de lei do deputado Bohn Gass que institui, no RS, a Política de Fomento à Economia Popular Solidária. Por todo o Rio Grande foram realizadas atividades voltadas para a discussão, divulgação e envolvimento de todos os interessados no projeto. "Estamos falando de uma atividade que já emprega e gera renda para dezenas de milhares de gaúchos. Está na hora de o governo abrir os olhos para este modelo de economia e incentivá-lo. Nosso projeto visa exatamente isso, criar políticas oficiais de fomento", explica o autor.

Este ano, Bohn Gass foi um dos organizadores do Seminário Nacional que trouxe ao RS o economista Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária e mais de 300 empreendedores solidários, cooperativas, entidades de apoio, sindicatos e prefeituras; participou da Feira Internacional de Economia Solidária de Santa Maria como painelista no seminário "Políticas Públicas de Economia Solidária no Mercosul"; com a parceria da prefeitura e dos mandatos dos deputados federais Tarcísio Zimermann e Orlando Desconsi, organizou o Seminário Regional de Economia Solidária em Cruz Alta; realizou plenárias sobre o projeto de lei em universidades e nas cidades de Cidreira, Pinhal e Xangri-lá; foi painelista no 1º Curso Nacional de Capacitação para Gestores Públicos de Economia Solidária; apoiou a realização do Seminário de Economia Solidária de São Borja, a vídeo-conferência sobre Políticas Públicas de EPS e a palestra do Ministro da Economia Solidária da Venezuela, Elias Jaua.

EMENDAS

Por duas vezes, Bohn Gass tentou prover re-cursos para a Economia Solidária. Ao Orçamento Estadual de 2005, apresentou emenda para a criação da Casa da Eco-nomia Solidária de Por-to Alegre. A bancada do governo rejeitou. No Or-çamento para 2006, Bohn Gass defendeu a emenda que destinava R$ 1 milhão para investimentos em empreendimentos econômicos solidários. De novo, a emenda foi rejeitada pelos aliados de Rigotto.

MÁ NOTÍCIA URGENTE

ao apagar das luzes de 2005, Rigotto vetou o projeto de Bohn Gass. Mobilize-se para derrubar o veto.

Software livre

Sociedade, organizações e governos assumem, gradativamente, a idéia de compartilhar o conhecimento e conquistar avanços na popularização da tecnologia. Com isso, buscam alternativas contra a monopolização do saber, uma das tendências centrais do capitalismo dito "moderno". O Movimento Software Livre é um exemplo de resistência concreta à propriedade intelectual e às patentes. Foi do diálogo com este movimento que nasceu a idéia da lei aprovada em 2002 que determina o uso preferencial de softwares livres por órgãos públicos estaduais gaúchos. O projeto foi apresentado pelo deputado Bohn Gass (PT) e se tornou a primeira lei brasileira neste sentido.

Mas liberdade e soberania não se alcança sem luta. Em 2003, o PFL ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação de Inconstitucionalidade argumentando que a lei de Bohn Gass invade a competência da União porque legisla sobre licitação e limita a escolha de produtos pela administração pública. Os vários pareceres contrários ao argumento pefelista (da Procuradoria da Assembléia Legislativa, da Advocacia Geral da União, da Fundação Getúlio Vargas e até do Ministério Público Federal) sustentam que a Lei de Bohn Gass não trata da licitação, apenas autoriza o poder público a utilizar programas livres quando lhe forem oportunos e convenientes, e quando oferecerem mais vantagens que os programas comerciais. Mas mesmo assim, a pendenga prossegue. Atualmente, o processo aguarda pelo julgamento do mérito da ação no STF. Para tal, basta que o relator, ministro Carlos Ayres de Britto, ponha o caso na pauta do tribunal.

Enquanto isso, o Governo Rigotto segue desmontando tudo o que se construiu com software livre no Estado.

A UERGS SOB RISCO

Rigotto está desmontando a UERGS. Para o vestibular de 2006, a UERGS não oferece novas vagas em sete cursos já existentes. A conseqüência disto é a redução de 40% na abertura de vagas em relação a 2005. Para se ter uma idéia, as vagas para os vestibulares da UERGS despencaram de 1720, em 2002, ano de sua criação, para 720, em 2006. Em 2004, o governo havia reduzido em 42,3% os recursos dotados para a Universidade Estadual. Esse patamar foi mantido em 2005, evidenciando a falta de compromisso dessa gestão com o investimento em ensino público de qualidade para a formação superior. Importante salientar que isso ocorre exatamente quando as comunidades reivindicam a federalização de várias Instituições de Ensino Superior no Estado, tais como a Urcamp e a UCS.

Nem mesmo as parcerias estão sendo respeitadas. Com a Unijuí, por exemplo, a UERGS tem uma dívida de R$ 3,5 milhões, o que já dificultou a vida escolar de alunos dos cursos de Engenharia Mecânica e de Alimentos e pode colocar em risco a própria existência daquela universidade.

      Um perfil petista na Comissão de Agricultura

Os agricultores familiares gaúchos que sempre produziram a maior parte da comida que nos alimenta, nunca foram reconhecidos por sua importância econômica. Mas um estudo feito pela Universidade de São Paulo concluiu que, no RS, a agricultura familiar gera 27% de toda a riqueza do Estado. Em 2005, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) da Assembléia Legislativa foi presidida, pela primeira vez na história, por um petista, o deputado Bohn Gass. Coerente com sua trajetória de sindicalista rural, Bohn Gass atuou em sintonia com os índices apontados pelo estudo da USP e ampliou o espaço e a voz dos agricultores familiares nas mais de 60 reuniões de trabalho, audiências públicas, seminários, conferências, reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas pela CAPC.

Seca - À frente da Comissão, Bohn Gass esteve ao lado dos produtores atingidos, desde a formatação das pautas reivindicatórias, passando pelo estudo das medidas emergenciais em conjunto com órgãos oficiais e fiscalizando os pagamentos dos benefícios aos agricultores. No ano em que o Governo Federal inaugurou o Seguro Nacional da Agricultura Familiar, a CAPC foi promotora, em conjunto com o Programa Mundial de Alimentos da ONU e os ministérios das Relações Exteriores e o do Desenvolvimento Agrário (MDA), do seminário "Seguro de Emergência e Seguro Agrícola", reunindo em Porto Alegre, técnicos de mais de uma dezena de países, a maioria latino-americanos. Outro evento que contou com a participação ativa do deputado foi o Seminário Internacional de Agroecologia, realizado em parceria com a Emater.

Mas em 2005, Bohn Gass fez muito mais. Confira:

Leite - várias audiências públicas na Comissão, viagens à Brasília, reuniões com produtores e órgãos governamentais para tratar da crise do setor leiteiro tiveram a participação de Bohn Gass que defendeu a adoção de um período de transição para orientação e adequação dos produtores e fiscalização das medidas previstas na Instrução Normativa 51 (trata do padrão de qualidade do leite) que estava prestes a entrar em vigor. Bohn Gass também esteve em municípios das principais bacias leiteiras do Estado (Santa Rosa, Erechim, Teutônia, Ijuí e Tenente Portela) quando, ao de produtores, indústrias, cooperativas e órgãos oficiais, ajudou na realização do diagnóstico e na elaboração de propostas para a crise do setor. Aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social, Bohn Gass levou a reivindicação de que fossem ampliadas as compras governamentais de leite em pó como medida para atenuar os efeitos da queda de preço recebidos pelos agricultores. O deputado trabalhou forte pela aprovação da criação da Política Estadual de Desenvolvimento do Setor Leiteiro, dos recursos destinados a ela (Fundoleite) e da elaboração e divulgação de planilhas de custos e outras informações relativas ao mercado do leite.

Agroindústrias - diante da modificação prevista para 2005 na Lei Agrícola em seus aspectos de defesa animal e inspeção sanitária, Bohn Gass batalhou incansavelmente para garantir que nenhum agricultor familiar fosse excluído e que o prazo da consulta pública para o recebimento de sugestões fosse ampliado a fim de que todos pudessem conhecer as mudanças e encaminhar suas reivindicações. Para isto, reuniu-se com agricultores, entidades, ministros e governos sempre reafirmando a necessidade de um sistema nacional unificado. Em nível estadual, debateu o projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Controle de Inspeção Sanitária e autoriza a realização de convênio com entidades do setor privado (Fundesa) para ações de defesa sanitária. Tratou ainda das providências a serem tomadas a respeito da ocorrência de focos de aftosa no Centro Oeste do país e trabalhou para garantir o benefício das indenizações por sacrifícios de animais atingidos por doenças a todos os produtores e dão transparência ao convênio que permite a criação do fundo privado (Fundesa).

Milho, trigo, arroz e sementes de soja - atuou para viabilizar as condições de plantio e de comercialização destes produtos num ano que foi marcado pelo elevado endividamento e pela queda dos preços nacionais e internacionais

Flores, cebola, pesca artesanal e mel - trouxe para o debate público a realidade destes setores que têm participação expressiva da agricultura familiar mas que estão fora de qualquer política pública estadual. Debateu, analisou e apresentou sugestões para os problemas estruturais de cada uma destas cadeias que ainda são pouco conhecidas. No caso da pesca, engajou-se na campanha de esclarecimento e informação sobre a nova carteira para os pescadores artesanais. Para a apicultura e a floricultura, defendeu a adoção das Câmaras Setoriais e de programas estaduais específicos. E ainda exigiu o controle das importações predatórias, crédito para a produção e locais para a comercialização da cebola.

Concurso para vacinadores - cobrou do Governo Rigotto a abertura de concurso público para garantir um bom trabalho de defesa animal e inspeção sanitária

Previdência rural - pediu a manutenção da cobertura universal dos segurados especiais

Seguro Agrícola - cobrou de Rigotto, sem sucesso, que cumprisse a promessa de ampliar o número de beneficiados do Seguro Agrícola Estadual

Plantio de árvores - promoveu o amplo debate com todos os interessados sobre os projetos do governo Rigotto de implantar, na Metade Sul, um plantio de 600 mil hectares de eucalipto para fábricas de celulose. Depois de discutir com todos, Bohn Gass tomou posição: "Se a Metade Sul sofre hoje por causa do latifúndio e da monocultura, não posso compreender como alternativa para aquela região, um projeto que mantém o latifúndio e estimula a monocultura."

Índices de produtividade - defendeu a proposta do MDA de ajustar os índices de produtividade das lavouras e rebanhos para efeitos de reforma agrária

Máquinas agrícolas - buscou alternativas de financiamento para o setor e de inovações que ampliassem o acesso da agricultura familiar às máquinas assim como defendeu a manutenção dos empregos deste setor

Emater - comemorou os 50 anos da Ascar-Emater junto com o Semapi visando o fortalecimento da extensão rural como instrumento fundamental para a agricultura familiar

Luz Para Todos - o programa do Governo Federal foi tema da reunião extraordinária da CAPC quando exigiu-se maior empenho do Governo do Estado na parceria que viabiliza o programa.

Embrapa - participou das comemorações dos 65 anos da pesquisa pública federal agropecuária no RS

Salvaguardas - defendeu a inclusão de produtos gaúchos afetados pelas importações no regime de salvaguardas do Mercosul

Habitação rural - exigiu que o Governo do Estado garantisse sua parte para execução plena do Programa Social de Habitação e esclareceram dúvidas dos agricultores

Nanotecnologia - promoveu o seminário "Nanotecnologia: situação atual e possíveis impactos" que trouxe ao Estado o prêmio nobel alternativo, Pat Mooney, uma das maiores autoridades mundiais no tema. A nanotecnologia modifica atomicamente organismos e materiais e tem aplicações em todas as áreas da vida humana e, portanto, em todas os setores econômicas. Mas a agricultura é uma das preferenciais

Cítricos - cobrou do Governo do Estado a revogação da Portaria 65 que estabelece normas para a produção de mudas cítricas apenas em espaços protegidas invibilizando os viveiros que estão fora de estufa.

Um Plano Safra gaúcho

Como síntese das preocupações manifestadas ao longo de 2005, Bohn Gass propôs e a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa encampou a idéia de que se crie, no RS, um Plano Safra Estadual a partir do ano agrícola 2005/2006, conforme prevê a Lei Agrícola do Estado (Lei n° 9.861/93).

A iniciativa tem como objetivo estabelecer um instrumento de planejamento da política agrícola que deve abranger os processos de produção, comercialização e transformação dos produtos agropecuários pesqueiros e florestais, bem como a organização do produtor, da produção e infra-estrutura da área rural, e o controle dos produtos e dos insumos agrícolas. Assim, deve contemplar instrumentos como o crédito rural, o crédito fundiário, a pesquisa agrícola, a assistência técnica e extensão rural, a defesa sanitária animal e vegetal, o seguro agrícola, o associativismo e cooperativismo, a eletrificação e a habitação rural e outros.

O Plano Safra será divulgado duas vezes ao ano, conforme o calendário agrícola para as culturas de inverno e de verão e sua execução será acompanhada pela Assembléia Legislativa mediante o envio de relatórios periódicos de avaliação.

"Com um Plano Safra próprio, o Rio Grande do Sul terá condições para melhorar o seu desempenho no campo. O Governo do Estado dispõe de uma organização institucional e uma estrutura operacional diferenciadas da maioria dos demais estados, especialmente por manter um Sistema Financeiro Público – composto pelo Banrisul, a Agência Gaúcha de Fomento – Caixa RS e o BRDE – com expressiva capacidade de elevar seus investimentos na agropecuária. Conta com empresas públicas como as Centrais de Abastecimento RS (Ceasa) e a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), uma Fundação de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), uma Universidade (Uergs), diversas escolas técnicas agropecuárias e está presente em quase todos os municípios através dos escritórios da Emater," argumenta Bohn Gass, autor da idéia.

Um código para o solo agrícola

Outro projeto que nasceu do mandato de Bohn Gass e que conta com o apoio da quase totalidade dos membros da Comissão de Agricultura é o que cria o Código Estadual de Uso, Manejo e Conservação do Solo. O projeto está protocolado e possui 60 artigos que tratam da adoção de práticas, técnicas, processos e métodos que visem a sua proteção, conservação, melhoria e recuperação dos solos agrícolas, observadas as suas características e as suas funções sócio-econômicas.

"Em nosso projeto, o uso, o manejo e a conservação do solo são tratados a partir de uma abordagem integrada, que o considera o solo como um espaço para as atividades humanas, mas sobretudo como um componente fundamental dos ecossistemas e dos ciclos naturais. Esta abordagem está fundamentada na aptidão de uso dos solos, na sustentabilidade e não dissocia as práticas conservacionistas do solo, da água e da vegetação," detalha Bohn Gass.

O projeto faz a reunião e a compatibilização de aspectos importantes da legislação federal e estadual no que se refere às políticas agrícola e ambiental, especialmente quanto aos recursos hídricos e florestais. Institui os objetivos, as diretrizes, o planejamento e os instrumentos da Política Estadual de Uso, Manejo e Conservação do Solo Agrícola e dos respectivos Planos. Com isto, se espera que existam ações do Poder Público que controlem as práticas inadequadas e ofereçam suporte e incentivo à soluções de longo prazo para o problema da poluição e da degradação das terras gaúchas, especialmente nas áreas mais seriamente afetadas e mais vulneráveis.

Desde pelo menos 1929 existem movimentos e órgãos oficiais para proteção do solo no RS. Esta preocupação, antiga entre os gaúchos, foi acolhida na Constituição de 1989, que previu a elaboração de um Código específico. No entanto, somente em 15 de abril de 2005, Dia Nacional da Conservação do Solo, por iniciativa da Comissão de Agricultura, foi lançada a proposta de elaboração de um projeto de lei para o Código Estadual de Uso, Manejo e Conservação do Solo Agrícola. Esta iniciativa contou com o apoio do Fórum Estadual do Solo e Água, da Associação Brasileira de Direito Agrário, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS), do Núcleo Regional Sul da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS), do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Sintargs) e da Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul (Sargs).

No Ministério do Desenvolvimento Agrário a agricultura familiar é prioridade. Mesmo!

Não fossem os esforços do Governo Federal em priorizar a agricultura e, de modo especial, a agricultura familiar, os gaúchos que vivem deste setor estariam em situação calamitosa já que, em nível estadual, Rigotto só reduz investimentos. Graças ao esforço do ministro Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário, pela primeira vez na história os agricultores familiares atingidos pela seca receberam o Seguro Nacional da Agricultura Familiar que ressarciu os prejuízos da safra perdida e também a possibilidade de novos plantios. "Nunca antes os agricultores receberam tanto dinheiro para compensar estragos de uma seca. É assim que se prioriza a agricultura e não como faz o governo Rigotto, que ofereceu míseros R$ 150,00 para a Bolsa Estiagem" registra Bohn Gass.

No mês de novembro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) já comemorava a liberação de R$ 870 milhões pagos pelo Seguro da Agricultura Familiar. Com os recursos estão sendo contempladas cerca de 220 mil famílias que tiveram prejuízo com a grave seca que atingiu a região Sul no início de 2005. Só no Rio Grande do Sul foram 160 mil comunicados de ocorrência de perdas na safra de verão. Desses, 140 mil já foram analisados e 120 mil indenizações foram pagas, o que representa R$ 350 milhões. A perspectiva é de que até o final do ano, sejam liberados R$ 450 milhões de indenizações pagas no Estado.

"Foi importante demais. A gente não teria dinheiro nem para pagar o custeio" diz o agricultor familiar Paulino Schmitt, 51 anos, morador de Tenente Portela que teve perda de 80% da lavoura de soja. Schmitt recebeu R$ 773 do seguro. "Foi uma grande ajuda. A melhor coisa que o governo planejou. Além de cobrir a dívida, ainda ganhei esse dinheiro", comemora João Almeida de Oliveira, também morador de Portela. Ele fez o seguro da lavoura de milho na safra 2004-2005 e recebeu R$ 822 em indenização.

Crédito Fundiário - 591 famílias gaúchas já acessaram a terra. Isso significa 455 contratos (ou projetos) e investimentos de R$ 23 milhões. Atualmente, 845 propostas estão no banco, o que significa mais 1.097 famílias na terra e investimento de R$ 38 milhões. Em valores totais, os investimentos são de R$ 61 milhões.

Pronaf - O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar vai atender, até o final deste ano, 370 mil agricultores gaúchos com investimentos de R$ 1 bilhão e 835 milhões. Para comparar: no último ano de FHC, o Pronaf atendeu 252 mil agricultores gaúchos com um investimento de R$ 650 milhões. Ou seja, com o Governo Lula, o impulso do Pronaf foi de mais de 100 mil agricultores e três vezes mais em verbas liberadas. Prioridade é isso!

Índices de Produtividade - Outra iniciativa do MDA, esta com vistas à reforma agrária, foi a elaboração de uma proposta de reajuste dos índices de produtividade no campo. Os atuais datam de 1970, ou seja, estão defasados um quarto de século. De lá pra cá, a tecnologia facilitou em muito a vida da agricultura patronal o que justifica plenamente a modificação dos índices. Aliás, este ajuste deve ser feito periodicamente conforme diz a lei. O ministério então apresentou a proposta ampliando as exigências de produtividade nas lavouras e nos rebanhos. As propriedades que não atingissem os índices passariam a ser passíveis de desapropriação para reforma agrária. Os ruralistas se mobilizaram, o Ministério da Agricultura ficou de opinar sobre a proposta que, assim, ainda depende de uma decisão governamental. E no final do ano assistimos, aqui no RS, mais uma vez, jagunços de fazendeiros impedindo as vistorias do Incra que ainda seriam feitas com base nos índices ultrapassados. Como se vê, a reforma agrária ainda enfrenta muitas barreiras quando alguém tenta colocá-la em prática como fez o ministro Rossetto.