Lei de Diretrizes Orçamentárias

Bohn Gass e Marisa Formolo protocolam Emenda para fortalecer a Universidade Estadual

Para garantir a manutenção da Universidade Estadual do RS (Uergs), os deputados petistas Elvino Bohn Gass e Marisa Formolo protocolaram, no dia (2/06), emenda neste sentido à Lei de Diretrizes Orçamentárias do RS (LDO). O objetivo dos parlamentares é criar bases na LDO para o fortalecimento da instituição, a partir da determinação de ações concretas ao Estado, como qualificar os cursos oferecidos pela Uergs; implantar novos cursos próprios; ampliar o quadro efetivo de docentes e demais servidores, a partir da realização de concursos públicos; e valorizar os profissionais da instituição.

Segundo Bohn Gass, o texto do projeto de lei que dispõe sobre a LDO para o ano de 2008 não faz qualquer referência à ampliação, nem mesmo à manutenção da oferta de ensino superior em cursos de graduação que não sejam para cursos tecnológicos; nem faz referência direta à valorização da Universidade. A emenda propõe a alteração da Lei no tocante às "Prioridades e Metas da Administração Pública Estadual", incluindo a determinação ao Estado de "ampliar e diversificar as oportunidades de acesso a cursos de nível superior, principalmente aos de ensino de graduação e pós-graduação na Uergs". "Do jeito que está, a LDO reforça o desmonte da Universidade. E isso, não podemos permitir", salientou Bohn Gass.

Ele argumenta que as unidades da Uergs, espalhadas pelo interior gaúcho, representam oportunidade concreta de formação superior para a juventude do campo, evitando o êxodo rural e as conseqüências do mesmo. "Em São Luiz Gonzaga, mesmo sem sede própria, a Uergs é imprescindível porque proporciona oportunidade de crescimento pessoal, profissional e de desenvolvimento para mais de cem alunos", exemplificou o deputado, que se refere à difícil situação da entidade naquele município, onde 102 universitários ocupam uma única sala de aula da Escola Técnica Estadual Cruzeiro do Sul, apesar de terem conquistado, pela Consulta Popular, cerca de R$ 400 mil para ampliação de salas e construção de um auditório. "O dinheiro nunca chegou à instituição porque o governo Yeda não tem executado obras da Consulta Popular e, como via de regra, não prioriza investimentos para a Uergs", complementou.

Índícios preocupantes - Desde a criação da Uergs, em 2003, foram formados apenas 6 cursos e todos para "formação de tecnólogos"; não foram abertas vagas em quatro cursos próprios e em 3 conveniados nos vestibulares de 2004, 2005, 2006; em 2007, não houve a realização de vestibular e, em 2008, o vestibular da Universidade ofereceu o menor número de vagas já abertas pela instituição– 360 vagas – oferecidas em apenas seis cursos, quatro deles de formação de tecnólogo, atingindo somente nove municípios. "Projetos como o da Uergs devem ser reforçados; e não destruídos, como vem acontecendo. Precisamos impedir por emenda que este governo continue a matar à mingua uma instituição tão importante como a Universidade Estadual. Dinheiro para a Uergs não é gasto, é investimento", finalizou.

O prazo para o protocolo de emendas à LDO encerrou-se na segunda-feira (9/06). A partir de agora, inicia-se a elaboração do relatório. Na seqüência, o parecer é publicado no Diário da Assembléia Legislativa, votado na Comissão de Finanças; ruma para votação em plenário e, finalmente, retorna ao Executivo para sanção governamental.

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