Foto: Marco Couto

"Bisbilhotice, espionagem e outras formas de invasão de privacidade", para o líder da bancada petista, deputado Elvino Bohn Gass estas são as principais conseqüências às quais estarão submetidos os usuários de Internet com a aprovação do Projeto de Lei nº 84/99, do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), o chamado AI5 Digital. O combate à proposta, já aprovada no Senado Federal e prestes à votação na Câmara dos Deputados, foi tema de ato realizado na tarde desta segunda-feira (25/5), na sala Maurício Cardoso da Assembléia Legislativa. "Na ditadura, o AI5 era sinônimo de prisão, tortura, cerceamento das liberdades individuais. Os tempos passaram; os métodos mudaram, mas a tentativa de repressão persiste", ponderou Bohn Gass.

Segundo o parlamentar, o projeto criminaliza com muita rigidez a utilização da Internet e abre possibilidades para impedir o direito de uso justo e sem fins lucrativos de obras protegidas por propriedade intelectual, garantido no artigo 184, parágrafo 4º do Código Penal, além de exigir que provedores de acesso à rede vigiem todos os dados transmitidos e denunciem suspeitos de praticar crimes, ferindo o direito à privacidade do usuário. "Não estamos falando apenas de uma rede de computadores; mas de uma rede de pessoas. E esta rede, desenvolvida com interatividade e colaboração, ainda é, em muitos aspectos, um sistema de comunicação democrático", salientou o deputado.

Éverton Rodrigues, do Movimento Software Livre, acredita que o projeto não terá efeito contra criminosos da Internet. "O fato de os provedores terem de armazenar por três anos e analisar conversas, e-mails e todos os registros de acesso não resolve o problema. Estes criminosos são especialistas, usam ferramentas sofisticadas", reforçou.

Bohn Gass lembrou que o projeto não envolve o combate à pedofilia na Internet, posto que o Congresso já aprovou legislação neste sentido. "Queremos garantir a segurança dos usuários, com uma legislação que tipifique e estabeleça punições para crimes praticados na rede. Mas rejeitamos a ampliação da vigilância do Estado e a banalização da quebra de sigilo das comunicações", ressaltou.

Para o líder petista, a proposta precisa ser debatida com a sociedade. "Temos Conferências Nacionais de Comunicação à frente. Todos os que defendem a regulamentação da Internet para o combate à criminalidade e não para retirar a privacidade dos usuários da rede estarão conosco neste debate", concluiu Bohn Gass.