Lei Maria da Penha

Líder da bancada petista, o deputado estadual Elvino Bohn Gass deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo (CCJ) ao projeto de lei 75/2009, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que institui o Dia Estadual em Comemoração à Lei Maria da Penha. Relator da proposta na CCJ, o parlamentar entende que a data específica, além de uma homenagem à Lei que tem sido decisiva na luta pela erradicação da violência contra a mulher, pode ser oportunidade para a reflexão sobre o tema. "Assim como no 8 de maio fazemos o balanço das conquistas e derrotas na luta pela igualdade entre gêneros; o 7 de agosto pode ser o dia em que avaliamos progressos, conscientizamos e projetamos estratégias de combate à violência contra a mulher", opinou o petista, referindo-se à data sugerida pela deputada para a comemoração à lei Maria da Penha.

O parecer de Bohn Gass ainda precisa ser submetido à votação dos demais parlamentares da CCJ. Aprovado na Comissão, o projeto segue a plenário.