A organização das cooperativas e dos produtores em nível municipal pode garantir à agricultura familiar o fornecimento de 100% dos produtos para a alimentação escolar. A conclusão é do deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT), que promoveu, na manhã de sexta-feira (26/6), em Três Passos, o Seminário “Compras Públicas da Agricultura Familiar”, com a participação do Consultor de Comercialização da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Sérgio Feltraco.
No encontro, que ocorreu no 2ª piso do Banco do Brasil, agricultores e lideranças locais, como o prefeito de Vista Gaúcha e presidente da Associação dos Municípios da Região Celeiro (Amuceleiro), Claudemir Locatelli conheceram detalhes da Lei 11.947, que garante que no mínimo 30% dos produtos para a merenda escolar nos municípios sejam comprados diretamente do setor. Ele destacou a importância da legislação, que vem ao encontro dos interesses das Prefeituras da região Celeiro. “Ações como esta do governo Lula valorizam as pequenas propriedades e os agricultores familiares, que tanto precisam de incentivo”, destacou o prefeito.
Para Bohn Gass, a agricultura familiar deve ter o percentual de 30% como meta inicial. O parlamentar está convencido de que o setor tem a estrutura necessária para atender a demanda inicial dos municípios. Por isso, pretende promover outros debates para divulgar a Lei e contribuir na organização dos produtores.  “A idéia, a curto prazo, é triplicarmos esta participação”, projetou o petista, referindo-se ao fato de que, só em 2009, o RS dispõe de R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para alimentação escolar; sendo que 30% deste valor, cerca de 30 milhões, deverão ser adquiridos em produtos diretamente da agricultura familiar. Ele lembra, no entanto que, para que a legislação represente o “pulo do gato” para o setor, o Estado deve adotar políticas como o Plano Safra Federal, que acaba de destinar R$ 15 bilhões para agricultura familiar. “Se já tivéssemos um Plano Safra gaúcho, ordenaríamos os recursos e direcionaríamos ações de estatais de pesquisa, armazenamento, comercialização agropecuária, assistência técnica e crédito, para desenvolver a agricultura familiar e fortalecê-la no atendimento de toda a demanda escolar”, exemplificou.
O deputado salientou ainda a necessidade de o Estado agilizar a adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que unifica os sistemas de inspeção sanitária, permitindo a venda dos produtos das agroindústrias fora dos municípios de origem, para incentivar o setor.“Ao emperrar a adesão o sistema, o governo gaúcho desperdiça o grande potencial das agroindústrias como alternativa de geração de trabalho e renda para agricultura familiar. Esperamos que este equívoco seja corrigido a tempo de o setor partilhar da oportunidade que a Lei 11.947 propicia”, concluiu.