Foto: Marco Wallau

Para buscar informações sobre a Lei 11.947, que garante que no mínimo 30% dos produtos para a merenda escolar nos municípios sejam comprados diretamente da agricultura familiar, o vereador Maurílio Borges de Matos (PT) e o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Giruá, Volmir Amaral participaram do Seminário “Compras Públicas da Agricultura Familiar”, promovido pelo deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT), na manhã da última sexta-feira (26/6), em Santa Rosa. O evento trouxe à região o Consultor de Comercialização da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Sérgio Feltraco e o Diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Silvio Porto para detalhar o tema com produtores, secretários municipais e lideranças locais.
A lei, recém sancionada pelo governo Lula, ainda precisa ser regulamentada. Mas, segundo Volmir Amaral, a idéia é esclarecer dúvidas para, durante este período, preparar os produtores para o atendimento da demanda do município.  “Esperamos, já em agosto, lançar um plano de participação dos agricultores de Giruá neste Programa de Compras Diretas. No mês de julho estaremos organizando o setor e definindo de que forma pode se dar esta participação, de acordo com a estrutura que temos”, explicou o secretário.
Para Bohn Gass, uma organização de cooperativas, agroindústrias e produtores nos municípios pode ser estratégica para garantir à agricultura familiar o fornecimento de 100% dos produtos destinados à alimentação escolar. Ele entende que os agricultores familiares da região devem ter o percentual de 30% como meta inicial e está convencido de que o setor tem a estrutura necessária para atender a demanda das escolas locais. Por isso, pretende promover outros debates para divulgar a Lei e contribuir na organização dos produtores.  “A idéia, a curto prazo, é triplicarmos esta participação dos agricultores”, projetou o petista, referindo-se ao fato de que, só em 2009, o RS dispõe de R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para alimentação escolar; sendo que 30% deste valor, cerca de 30 milhões, deverão ser adquiridos em produtos diretamente da agricultura familiar. Ele lembra, no entanto que, para que a legislação represente o “pulo do gato” para o setor, o Estado deve adotar políticas de apoio, como o Plano Safra Federal, que acaba de destinar R$ 15 bilhões para agricultura familiar. “Se já tivéssemos um Plano Safra gaúcho, ordenaríamos os recursos e direcionaríamos ações de estatais de pesquisa, armazenamento, comercialização agropecuária, assistência técnica e crédito, para desenvolver a agricultura familiar e fortalecê-la no atendimento de toda a demanda escolar”, exemplificou.
O deputado salientou ainda a necessidade de o Estado agilizar a adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que unifica os sistemas de inspeção sanitária, permitindo a venda dos produtos das agroindústrias fora dos municípios de origem. “Ao emperrar a adesão o Suasa, o governo gaúcho desperdiça o grande potencial das agroindústrias como alternativa de geração de trabalho e renda para agricultura familiar. Esperamos que este equívoco seja corrigido a tempo de o setor partilhar da oportunidade que a Lei 11.947 propicia”, concluiu.