O líder da bancada petista, deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT) divulgou na manhã desta  terça-feira (10/11) um documento no qual manifesta contrariedade ao parecer favorável do deputado Marquinho Lang (DEM) sobre o PL 154/2009, que propõe a revogação de leis ambientais vigentes no RS. Para evitar que fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem o devido debate público, o petista havia pedido vistas ao projeto durante a reunião ordinária da comissão técnica, realizada na última terça-feira (2/11). A estratégia garantiu à oposição e ambientalistas, uma semana para mobilizar a sociedade contra a proposta, que foi apresentada por alguns deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo (CAPC).
 Bohn Gass argumenta que o PL 154 não foi votado na CAPC e que a proposta também deveria ser encaminhada à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, como o próprio parecer do deputado Lang sugere. Ele discorda do entendimento do relator de que o projeto consolida a legislação ambiental em vigor; e lembra que a Constituição do RS estabelece a exigência de que a legislação ambiental, florestal e agrícola estejam unificadas nos Códigos Estaduais do Meio Ambiente; de Uso, Manejo e Conservação do Solo Agrícola; e no Florestal. “Este PL não é um compêndio de leis ambientais. Bem pelo contrário. Trata-se da destruição formal de uma legislação de preservação do meio ambiente histórica e democraticamente construída”, ressaltou.
 Entre as principais críticas do líder petista à proposta, estão a não obrigatoriedade do licenciamento a empreendimentos localizados a 10 Km de Unidades de Conservação (UC), Unidades estas que passariam a ser criadas somente a partir de Lei ordinária; a prorrogação do zoneamento da silvicultura e a não obrigatoriedade de informar ao Ministério Público e a ONGs sobre Estudos de Impacto Ambiental referentes à mesma; a permissão para que municípios que não seguirem a política estadual do meio ambiente recebam recursos públicos do Estado; a retirada do poder de polícia da Brigada Militar na repressão a infrações relacionadas ao meio ambiente. Além disso, o deputado argumenta que é preciso diferenciar os papéis da agricultura familiar e da “grande agricultura” na relação com o meio ambiente. “Os verdadeiros interessados na destruição das leis de proteção ambiental são os grandes ruralistas, que preferem rasgar a legislação para não arcar com o ônus de descumprir a lei”, opinou Bohn Gass, para quem a agricultura familiar tem situação diferenciada por produzir alimentos com mais sustentabilidade. “Estamos na contramão do Brasil e do resto do mundo, que busca conter os impactos da crise ambiental. A pressa em aprovar este descalabro, mostra que alguns parlamentares preferem servir aos que lucram com a degradação do meio e o desrespeito à legislação que protege o ambiente e a sociedade”, concluiu Bohn Gass.