Municípios

Em Porto Alegre para participar da 1ª Marcha Gaúcha em Defesa dos Municípios, promovida pela Famurs, o prefeito de Santo Cristo, Zeca Seger (PT), aproveitou a oportunidade para reunir-se com o líder da bancada petista, deputado Elvino Bohn Gass e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), na tarde de terça-feira (17/11). Em pauta, o andamento da emenda que complementa o percentual de recursos para a saúde pública no Orçamento Estadual. Segundo Pavan, a emenda, que assegurava R$ 1,06  bilhão para o setor, foi rejeitada pelo relator do projeto, deputado  Jorge Gobbi (PSDB). A votação da proposta deve acontecer na sessão plenária da próxima terça-feira (24/11).
A peça orçamentária enviada ao Legislativo prevê para a saúde apenas 5,4% das Receitas Líquidas do Estado enquanto a Constituição Estadual determina um percentual de investimento de 12% para o setor. Desta forma, segundo o líder petista, o governo tucano mantém a tradição de descumprir a lei, orçar pouco e executar menos ainda. Além disso, recorre a artifícios ilegais para incluir, no orçamento da pasta, gastos com o saneamento realizado pela Corsan, com o Hospital da Brigada Militar, com o IPE Saúde, com encargos de inativos. A própria Justiça Estadual do Rio Grande do Sul condena essa manobra e cobra do governo tucano a restituição de mais de R$ 1 bilhão do orçamento deste segmento. “Temos lutado para corrigir este verdadeiro absurdo. Mas o governo Yeda insiste em fazer economia às custas da saúde dos gaúchos”, comentou Bohn Gass. Ele contou que a bancada petista vai reapresentar em plenário a emenda rejeitada, para que seja aprecidada no momento da votação do projeto do Orçamento Estadual 2010.
Oriundos do sindicalismo rural, Bohn Gass, Pavan e Seger lembraram ainda as lutas travadas por garantias para a saúde dos trabalhadores do campo e lamentaram o procedimento atual do governo. “Nossos municípios sofreram perdas significativas pela crise mundial mas, ao contrário do governo Yeda, não economizamos em serviços básicos às nossas comunidades. Da saúde não dá para tirar; só acrescentar”,  opinou Zeca Seger, lembrando os efeitos da crise mundial sobre as finanças dos municípios que reduziu, de forma inesperada, a arrecadação do ICMS gaúcho e, por conseqüência, o valor repassado pelo Estado às administrações municipais.